Todos contra o Ato Médico!

Mobiliza-te profissional de saúde!!

"Enquanto não lutarmos pelos nossos direitos, direito não teremos, pois seremos um bando de perdidos em busca de uma solução tardia que não mais nos será de direito"

Luan César simões

Fisioterapeuta

Abaixo-assinado piso fisioterapeuta e terapeuta ocupacional

Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem ter piso salarial definido. Projeto de lei (PL) 5979/2009 de autoria do deputado Sr. Mauro Nazif em análise na Câmara quer que o salário inicial desses profissionais seja de R$ 4.650.

PL 5979/2009

Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º A Lei n.º 8.856, de 1º de março de 1994, passa a vigorar acrescida do seguinte art.1º-A:

"Art. 1º-A. É devido aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais o piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais), a ser reajustado:

I – no mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de agosto de 2009, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei;

II – anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste mencionado no inciso I deste artigo, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores."

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito do trabalhador previsto no inciso V do art. 7º da Constituição Federal.

Essa forma de remuneração é de suma importância para determinadas categorias profissionais cujos trabalhadores, por terem jornada de trabalho reduzida, e, por isso, em muitos casos, salários muito baixos, prestam serviços em diversos locais, a fim de conseguir rendimentos que lhes possam proporcionar uma relativa qualidade de vida.

Com um piso salarial apropriado, os profissionais, notadamente aqueles ligados às áreas médicas, poderão prescindir de uma jornada de trabalho incessante que irremediavelmente compromete tanto sua saúde como a qualidade do atendimento à população.

Assim, a fixação do piso salarial torna-se providencial para um melhor desempenho de determinadas atividades na medida em que resulta na melhoria das condições de trabalho aos profissionais que, ao auferirem uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão se dedicar exclusivamente a um só emprego.

Essa iniciativa também tem o condão de valorizar o profissional que, após anos e anos de estudo de graduação e especialização, ainda necessita de constante atualização para bem atender aqueles que necessitam de seus cuidados.

Após reuniões com os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, concluímos pelo estabelecimento de um piso salarial de R$ R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, fixada pela Lei n.º 8.856, de 1º de março de 1994, que ora alteramos.

Esse valor corresponde a uma justa contraprestação pelos serviços altamente especializados dispensados pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais aos seus pacientes. Hoje, esses profissionais atuam em diversas áreas do conhecimento, das típicas até as mais amplas, abarcando ramos de várias especialidades médicas.

Os fisioterapeutas atuam nas áreas de Dermatologia, rendimento esportivo, saúde do trabalho, Geriatria, Gerontologia, Neurologia, Ortopedia, Traumatologia e Reumatologia.

Os terapeutas ocupacionais, por seu turno, desenvolvem atividades relevantes no atendimento às pessoas com sequelas de acidentes vasculares cerebrais ou com deficiência mental, distúrbios de aprendizagem, psicoses ou distúrbios psicóticos, paralisia cerebral, síndromes genéticas, deficiência visual parcial ou total, congênitas ou adquiridas e depressões psiconeuróticas.

Atuam também no tratamento de pacientes com traumatismos de medula vertebral, queimaduras de membros superiores, hanseníase, distúrbios reumáticos de membros superiores. Ou seja, atuam na prevenção de doenças, no desenvolvimento de habilidades e na reabilitação das pessoas com a capacidade física e mental reduzida.

Ante o exposto, pedimos aos Ilustres Pares o apoio para a aprovação do presente projeto de lei que muito contribuirá para a valorização dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

No momento a tramitação está na CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família foi desarquivado no dia 16 de fevereiro de 2011.

Se você é fisioterapeuta, tem amigos, familiares ou algum dia precisou deste profissional, colabore, assine o abaixo-assinado pela regulamentação do piso do fisioterapeuta, basta clicar na imagem.

Texto extraído do blog Concurso e Fisioterapia

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CAMPANHA #PISOFISIOJA, PELA REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA FISIOTERAPIA

 #PisoFisioJa

 

Nossa formação técnica voltada ao mercado de trabalho no desempenho de nossa função de reabilitação, bem como o descrédito nosso pela política do país, muitas vezes nos leva a ficarmos alheios a este cenário e a tais questões relacionadas à política ou economia.

Falar sobre leis, política ou economia dentro da nossa área é quase como falar grego, uma vez que nossa profissão, na prática, não exige tanto de nossa parte sobre esses temas.

Mas a verdade é que mesmo para os profissionais que não se preocupam com a situação atual dos CREFITOs, que se contentam com seus atuais salários ou com o modo desrespeitoso em que a Fisioterapia é vista perante os convênios particulares e em muitas especialidades médicas, quando o assunto é dinheiro, todos estão dentro. E é para você, FISIOTERAPEUTA BRASILEIRO, que este texto é direcionado, para que unidos, conquistemos nosso digno espaço dentro da saúde brasileira.

A campanha #PISIOFISIOJA, realizada no twitter no dia 7 de abril de 2011 mobilizou milhares de profissionais e estudantes da área, a fim de juntos, como forma de protesto, chamar a atenção de quem está acima de nós; autoridades públicas. A campanha foi simplesmente um sucesso, e sua próxima aparição tem data para o dia 30 de abril de 2011, sábado.

Cabe ressaltar que as redes sociais na internet, tem recebido especial atenção e principalmente resultados, perante a mídia mundial, seja por meio de postagens de vídeos, textos, links, comentários, entre os mais diversos recursos.

Nosso único objetivo dentro desse cenário é voltar a atenção para o projeto de lei que consta o valor reajustado referente ao piso salarial da profissão de Fisioterapia (PL-5979/2009 na Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF), que está em tramitação na Câmara dos deputados, para que o projeto de lei vire lei. Importante passo dado fazendo com que nossa mobilização seja facilitada. Já saímos da inércia!

Contrariando nosso descrédito pela política e a consequente generalização, o autor do PL, Deputado Mauro Nazif, e o relator, Deputado Dr. Paulo César são os políticos comprometidos com nosso pleito, atribuindo que o piso salarial do fisioterapeuta deve ser estabelecido em R$4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinqüenta reais), devendo ser reajustado no mês de aprovação desta lei, e a cada ano subsequente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

A internet tem sido nossa ferramenta mais poderosa de divulgação e esclarecimento sobre o tema, mas queremos mais, e queremos que esse assunto seja pauta relevante em todos os meios de comunicação. É nosso direito que a FISIOTERAPIA seja respeitada por todos, e é nosso dever que façamos por merecer.

Vamos fazer valer a pena toda nossa dedicação, abnegação e investimentos em nossa profissão, nosso constante aprimoramento e aperfeiçoamento tão dispendiosos (custos com instituições de formação e aperfeiçoamento, livros e as horas abdicadas em prol de nossa atividade laboral) e principalmente, a nobreza da nossa profissão, que tem um poder imensurável dentro da saúde. Somos a saúde, somos a vida e somos o recomeço.

"O que me incomoda não é o grito dos maus, mas sim o silêncio dos bons" 

Martin Luther King

Fonte: Equipe Campanha #PisoFisioJa

FISIOTERAPEUTAS ABANDONAM CONVÊNIOS

Em decisão inédita, os Fisioterapeutas nacionais deram um basta à exploração de sua força de trabalho pelos Planos de Saúde e Seguradoras.

Comandados pelo CONSELHO NACIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (CONFITO), decidiram os fisioterapeutas romper unilateralmente os convênios que possuíam com estas instituições, tudo dentro das clausulas contratuais, e mantendo por mais um mês os atendimentos antes da finalização dos mesmos. Vale Ressaltar que o CONFITO recebeu a prestimosa acessória da ORDEM DOS ADVOGADOS NACIONAIS (OAN), que intermediou entre as partes todas as questões legais.

As representações dos diversos grupos e planos de saúde, nas negociações, chegaram a propor um considerável aumento nos valores pagos atualmente, mas que considerado pelos dirigentes do comando dos fisioterapeutas como insuficiente. Segundo o Presidente do CONFITO, Dr. Honoris Kausen, estes planos não negociavam com os fisioterapeutas há mais de 15 anos, o que praticamente destruiu a capacidade econômica de todo o grupo, fazendo com que passassem a disputar migalhas em troca da sobrevivência.

Dr. Honoris acrescentou que, mais que uma atitude de protesto, este ato se reveste de um retorno à dignidade perdida ao longo dos anos, bem como uma retomada à autonomia profissional.

Em decisão unânime tomada em Fórum Nacional especifico, decidiu a categoria dos Fisioterapeutas que a partir daquela data os honorários profissionais não mais farão parte dos termos contratuais em qualquer tipo de convênio ou credenciamento, e que os valores dos atendimentos serão cobrados de acordo com a TABELA NACIONAL DE REFERENCIAIS da categoria, e diretamente aos pacientes, cabendo aos mesmos solicitar os ressarcimentos desses custos aos seus planos de saúde.

Outro determinante para a ruptura dos antigos moldes de convênios foi o fato de que, alem dos valores pífios pagos por procedimentos, os planos de saúde ainda retinham estas quantias por mais de 3 meses em alguns casos, interferido ainda com a autonomia do profissional quando da indicação dos procedimentos e da freqüência dos atendimentos.

A participação efetiva do CONFITO na defesa de um atendimento digno à população, e justo para todas as partes envolvidas, foi decisiva para o sucesso dessa empreitada. Por muitos anos, profissionais de maneira isolada tentavam por um fim à exploração de seus serviços e a queda da qualidade dos atendimentos, mas não encontravam em seus representantes uma mão firme em defesa da categoria e da sociedade.

Informações obtidas de outras categorias dão conta que, a exemplo dos Fisioterapeutas, são vários os movimentos nesse sentido por parte de outros profissionais da saúde.

Esta matéria pode ser visualizada em sua integra na página 4 do JORNAL DO AMANHÃ, publicado em 31 de Fevereiro de 2012, na REPUBLICA NACIONAL DE UTÓPIA. 

Acessem o link abaixo e saiba mais:

http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=55490&tid=5596116613148613112&na=1&nst=1
(Comunidade de Fisioterapia no Orkut)

Mensagem do Crefito1 no Dia Mundial da Saúde

As LUTAS NACIONAIS que mobilizam a FISIOTERAPIA e a TERAPIA OCUPACIONAL precisam ser refletidas nesta data:

• Garantia de Acesso - Maior acesso da população aos serviços e programas de  Fisioterapia e da Terapia Ocupacional com maior expansão nos níveis de atenção básica, média e alta complexidade, garantindo o acesso efetivo da população a essas assistências.
• Valorização e Dignidade Profissional - Enfrentamento junto aos planos de saúde exigindo da ANS um posicionamento resolutivo frente à exploração dos honorários profissionais, incluindo nessa luta, os determinados pelo SUS, com valores ínfimos, indignos , aviltantes, sem respeito à legislação das profissões e seus referenciais próprios.
• Piso salarial das Profissões - Luta por melhores condições de trabalho, vínculo empregatício e salários dignos.
• Projetos de lei – Luta contra os projetos de lei que tramitam no congresso nacional e que prejudicam o SUS e as Profissões regulamentadas, a exemplo do retrógrado Projeto de Lei nº 268 do senado (Lei do Ato Médico) e apoio as que beneficiam a exemplo da inclusão do fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Programa de Saúde da Família.

REFLETIR A SAÚDE É COMPROMISSO DE TODOS EM BUSCA DE MELHOR QUALIDADE À POPULAÇÃO!
LUTAR PELA DIGNIDADE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE É UM COMPROMISSO!

Agora a minha opinião: Só falta os conselhos de classe tomarem partido e se organizarem para que esses ideais sejam alcançados! 

Luan César Simões

142222-F

Dignidade Profissional já!

  Participe da Campanha pela aprovação do PL-05979/2009 - que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Coloque a TAG #PISOFISIOJA nos TT do TWITTER no dia 7 de abril Dia Mundial da Saúde.

Carta Aberta dos Fisioterapeutas sobre a Crise da Fisioterapia Brasileira

Em defesa da saúde da população brasileira, fisioterapeutas e entidades de classe congêneres vêm, por meio deste documento, expor um ALERTA SOCIAL referente à crise que acomete o presente e o futuro da assistência fisioterapêutica à comunidade brasileira, no âmbito público (SUS) e privado (planos de saúde).

A Fisioterapia atual está alicerçada em evidências científicas e ocupa hoje um lugar de destaque entre as inúmeras profissões da área de saúde. A profissão vem se aprimorando de forma a desenvolver, paulatinamente, novos métodos de tratamento, o que tem levado seus profissionais a buscarem uma melhor qualificação de seu trabalho e maior participação no ensino e na pesquisa. 

O cenário atual mostra, de um lado, esta importante expansão das diretrizes para a prática fisioterapêutica como forma de monitorar e garantir excelência na assistência e, de outro lado, dificuldades para a implementação e o desenvolvimento de protocolos fisioterapêuticos, em decorrência da limitação imposta de investimentos na qualificação profissional e em tecnologia científica para o aprimoramento da assistência fisioterapêutica. 

Com base na lógica do empreendedorismo social, a Fisioterapia brasileira também tem o seu foco na saúde da população, com o dever de oferecer-lhe o melhor em qualidade técnica e tecnológica. Desta forma, fisioterapeutas, entidades de classe congêneres, representantes governamentais e não-governamentais da saúde da população brasileira, entre outros, têm uma responsabilidade social a cumprir, tornando disponível aos sistemas de saúde público e suplementar uma assistência fisioterapêutica amplificada e qualificada.

A SOCIEDADE BRASILEIRA É DIGNA DE UMA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA DE QUALIDADE, LOGO SE FAZ URGENTE A VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA. 

Portanto, a atitude necessária para preservar uma assistência fisioterapêutica digna à população brasileira será a IMPLANTAÇÃO IMEDIATA, nos sistemas de saúde público (SUS) e suplementar (planos de saúde), do novo REFERENCIAL NACIONAL DE HONORÁRIOS FISIOTERAPÊUTICOS (RNHF), homologado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR

Link: http://www.coffito.org.br/carta_aos_fisioterapeutas.asp