quarta-feira, 7 de março de 2012

Projeto do Ato Médico é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Qual a sua opinião?




Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 08 de fevereiro de 2012, o projeto do Ato Médico, que regulamenta o exercício da Medicina e institui as atividades que são privativas dos médicos. A matéria, em discussão desde 2002 no Congresso, ainda seguirá para a Comissão de Educação e Assuntos Sociais, voltando depois para o Senado, antes de ir à sanção da Presidente Dilma Rousseff.


Por um lado, o Ato Médico vem regulamentar uma antiga reivindicação da categoria, delimitando legalmente o campo de atuação do médico. Por outro, colocava em risco o campo de atuação de outros profissionais da área da saúde. 
Após intenso debate durante a sessão, em um plenário lotado, foi aprovado sem modificações o texto do relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Mas Valadares cedeu em alguns pontos para aprovar a matéria integralmente. O relator, por exemplo, retirou do médico a exclusividade para realizar diagnósticos e exames que já são feitos atualmente por farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas.
O Projeto de Lei do Senado n. 268 de 2002 estabelece no artigo 4º as seguintes atividades como privativas dos médicos:


I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;

II – indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;

III – indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, sejam terapêuticos, sejam estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;

IV – intubação traqueal;

V – coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como as mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal;

VI – execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;

VII – emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos;

VIII – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;

IX – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;

X – determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;

XI – indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde;

XII – realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular;

XIII – atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas;

XIV – atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico.

Ainda, o artigo 5º estabelece outros serviços privativos dos médicos:

I – direção e chefia de serviços médicos;

II – perícia e auditoria médicas, coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico;

III – ensino de disciplinas especificamente médicas;

IV – coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.



Fonte: Instituto Salus
            Agência Estado


O infoFisio gostaria de saber a sua opinião sobre a polêmica PL do ato médico. Deixe seu comentário abaixo.

Atenciosamente, 

Luan César Simões.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Meu perfil

Minha foto
João Pessoa, Paraíba, Brazil
Mestre em Fisioterapia pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Especialista em Fisioterapia Cardiorespiratoria; Graduado pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Atualmente é professor universitário, foi fisioterapeuta do Centro de Reabilitação da cidade de Araruna - PB e é Delegado do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Regional 1 na Paraíba. Trabalhou no Núcleo de Acolhida Especial do estado da Paraíba pela SEDH e foi pesquisador voluntário de grupos de pesquisa e estudos em saúde na Universidade Federal da Paraíba - UFPB.

infoFisio no Facebook

Seguidores

Visitas do mês

Qual seu estado?

Nos siga pelo Email

Contato:

Email: luancesar_01@yahoo.com.br

Blog Archive

Luan César Ferreira Simões. Tecnologia do Blogger.